No cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos clientes que, em caso de litígio, poderão recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Para apresentar uma reclamação, siga os passos indicados nas páginas das entidades acima mencionadas ou contacte-nos para obter mais informações.
Adicionalmente, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, acessível através do link: Plataforma de Resolução de Litígios da UE.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos:
CENTERLUXURY LDA.
Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Este conteúdo garante que a sua página de "Resolução Alternativa de Litígios" esteja em conformidade com a legislação portuguesa e oferece aos consumidores informações claras e úteis sobre as opções de resolução de conflitos.